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Fábio Enrique Gonçalves
Comentário ·
há 11 anos
OAB aprova Novo Código de Ética. Como fica o Exame da Ordem?
Gerson Aragão
·
há 11 anos
Muito bom, e quanto a publicação em listas telefônicas? Como por exemplo um anúncio?
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX SP
Prestação de serviços. Cobrança de mensalidades escolares. Ação julgada procedente.Exceção de incompetência absoluta argüida em preliminar e repelida pelo Magistrado. ^Alegação dos réus de que a a...
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Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência ·
há 25 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-33.1998.5.12.5555 XXXXX-33.1998.5.12.5555
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - FUNCIONÁRIO PÚBLICO: É vedada a equiparação salarial entre funcionários públicos, mesmo se regidos pela CLT , sob pena de se ver ferida a Carta Magna , em seu artigo 37 , inc...
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